Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD)
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A Casa do Povo de Alqueidão da Serra pretende dar a conhecer aos seus utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais, os quais são recolhidos e tratados no estrito cumprimento do disposto na legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 abril 2016 (RGPD) relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e da Lei n.º 58/2019 de 8 agosto 2019.

Responsável pelo tratamento dos dados:
Casa do Povo de Alqueidão da Serra contribuinte fiscal n.º 501358463, com sede em Alqueidão da Serra, 2480-013 Alqueidão da Serra.

O que são dados pessoais:
É qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. Como por exemplo: nome, apelido, NIF, número de cartão de cidadão, número de bilhete de identidade, email, morada de residência, etc…

Informação que recolhemos de si:
Ao preencher o nosso formulário de contacto, recolhemos os dados que constam do mesmo.
A informação solicitada é obrigatória pois são dados necessários para lhe podermos responder a qualquer questão.

Finalidades do tratamento:
E-mails entre a Casa do Povo de Alqueidão da Serra e o utilizador.

Destinatários dos seus dados:
Parceiros da Casa do Povo de Alqueidão da Serra,

Subcontratantes da Casa do Povo de Alqueidão da Serra responsáveis pelos servidores e arquivos dos dados;

Os Tribunais / Administração Pública, sempre que sejam solicitados dados.

Restantes Finalidades:
Nenhum dado será comunicado a terceiros, salvo para cumprimento de obrigações legais.

Duração do tratamento:
A Casa do Povo de Alqueidão da Serra trata e conserva os seus dados pessoais enquanto durar a relação contratual.

Os seus direitos relativos aos seus dados pessoais:
Direito de retirar o consentimento a qualquer momento;

Direito à oposição ao tratamento ou a necessidade do tratamento dos dados seja duvidosa;

Direito de acesso aos seus dados pessoais e de obter uma cópia dos seus dados que processamos;

Direito de retificação de qualquer dado pessoal incorreto;

Direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais;

Direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais;

Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais;

Direito de apresentar uma reclamação a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) ou a outra autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entendam que o tratamento dos seus dados viola o regime legal em vigor a cada momento.

Subcontratantes:
Os dados pessoais poderão ser tratados por subcontratantes da Casa do Povo de Alqueidão da Serra responsáveis pelo servidor e arquivo dos dados.

Confidencialidade e Segurança:
A Casa do Povo de Alqueidão da Serra toma as devidas precauções para assegurar que o armazenamento dos dados dos seus utilizadores seja feito num ambiente seguro, a nível de servidor e base de dados, de forma a manter a confidencialidade das informações pessoais processadas através do site. Mantemos os mais elevados níveis de segurança para proteger os seus dados pessoais, para impedir a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada aos seus dados pessoais, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

Caso haja indícios sérios de violação da Lei de Proteção de Dados por um Utilizador ou por qualquer outra terceira pessoa, Casa do Povo de Alqueidão da Serra reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes todos os dados pessoais relevantes ou outros que lhe venham a ser solicitados pelos mesmos.

Se ocorrer uma violação dos seus dados que represente um risco para os direitos e liberdades individuais, deve informar Casa do Povo de Alqueidão da Serra no prazo de 24 horas após tomar conhecimento da mesma.

Informação de contacto para exercer os seus direitos:
Caso um utilizador detete que algum dado pessoal seu foi violado, deverá no prazo máximo de 24h comunicar o dado violado à Casa do Povo de Alqueidão da Serra devendo todas as reclamações serem transmitidas através do email de contacto disponível no site internet da Casa do Povo de Alqueidão da Serra.

Procedimentos Legais:
A Casa do Povo de Alqueidão da Serra não é responsável pela obrigatoriedade legal de algumas plataformas digitais utilizarem os dados pessoais dos clientes, tais como Autoridade Tributária, Tribunais e outras entidades de jurisdição, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Livro de Reclamações, Livro de Elogios, entre outros. A Casa do Povo de Alqueidão da Serra não é responsável se o cliente, por sua livre e espontânea vontade nos enviar comunicações com dados pessoais, independentemente do meio utilizado.

Atualização da Política de Privacidade:
A Casa do Povo de Alqueidão da Serra reserva-se no direito de alterar a política de privacidade, atualizando a mesma com as alterações que possam vir a ser implementadas, pelo que se recomenda a sua consulta regular.